Perguntas
Frequentes Clique aqui WhatsApp do
Receita Orienta Clique aqui

O que muda?

Para os Cidadãos

Para os Cidadãos

Com a simplificação dos impostos sobre consumo, os cidadãos passam a ter mais clareza sobre quanto pagam de tributos em produtos e serviços. 


Leia mais

Para as Empresas

Para as Empresas

A Reforma Tributária traz um sistema de impostos mais simples e transparente, substituindo diversos tributos atuais por dois: IBS e CBS. 


Leia mais

Para os Estados e Municípios

Para os Estados
e Municípios

Com a Reforma Tributária, estados e municípios passam a compartilhar a gestão do IBS e a adotar o princípio do destino, no qual o imposto é recolhido no local onde ocorre o consumo.

Leia mais

Cronograma da Transição

Ano-teste para o novo modelo

Empresas devem emitir documentos fiscais com destaque dos novos tributos e preparar processos internos para a transição tributária.

2026

Alíquota teste: 1%

CBS 0,9% e IBS 0,1%

2027
  • Início da cobrança do Imposto Seletivo
  • Redução do IPI a zero (exceto na Zona Franca de Manaus)
  • Extinção do PIS e da COFINS
  • CBS entra em vigor com alíquota cheia, substituindo IPI, PIS e COFINS

Transição
progressiva

2029 - 2032

Redução gradual de ICMS e ISS e aumento proporcional da alíquota de IBS:

2029: 10% IBS e 90% ICMS e ISS;

2030: 20% IBS e 80% ICMS e ISS;

2031: 30% IBS e 70% ICMS e ISS;

2032: 40% IBS e 60% ICMS e ISS.

Vigência total do novo modelo, com extinção do ICMS e ISS. O sistema será baseado solidamente em dois tributos principais: CBS (federal) e IBS (estadual e municipal), configurando o Dual IVA.

2033

Notícias

25/08/2026

Sefaz participa do XIX Encontro Nacional de Administradores Tributários e debate implementação da Reforma Tributária

Evento reuniu representantes das administrações tributárias de todo o País para discutir os desafios da regulamentação, da gestão compartilhada e da implantação do novo sistema …
Leia mais
25/08/2026

Segundo Fórum Anual da Receita Estadual debate inovação, fiscalização e os impactos da Reforma Tributária

Evento reuniu especialistas, gestores e auditores fiscais para discutir os desafios e as perspectivas da administração tributária no novo cenário econômico brasileiro.
Leia mais
25/08/2026

Sefaz realiza segundo encontro do ciclo de palestras do Tesouro Estadual sobre reforma tributária

A iniciativa reúne auditores de finanças para discutir os impactos do novo modelo tributário sobre a gestão fiscal, financeira, contábil e orçamentária do Estado.
Leia mais
25/08/2026

Reforma Tributária: Sefaz orienta contribuintes sobre preenchimento de IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas

A obrigatoriedade já está em vigor em 2026; a Receita Estadual alerta para a necessidade de adaptação dos sistemas.
Leia mais
25/08/2026

Sefaz participa de encontro nacional e reforça integração para implementação da reforma tributária

Receita Estadual representa o Espírito Santo em fórum que reúne fiscos de todo o país para discutir modernização e novo modelo de tributação do consumo.
Leia mais
Ver Todas
Logo Governo
2016 /
Desenvolvido pelo Logo Prodest
com o Software Livre Orchard

Scripts - Reforma Tributária