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Sefaz participa do XIX Encontro Nacional de Administradores Tributários e debate implementação da Reforma Tributária

Tue, 25 Aug 2026 18:37:19 GMT

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) participou, nesta semana, do XIX Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), realizado em Recife (PE). Com o tema “Reforma Tributária: Regulamentação e Implementação”, o evento reuniu representantes das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para discutir os principais desafios e avanços relacionados à construção do novo sistema tributário brasileiro.

Durante os três dias de programação, especialistas, gestores públicos e técnicos debateram temas estratégicos para a implementação da Reforma Tributária, com foco na integração entre os entes federativos e na preparação das equipes que atuarão na transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo.

Entre os assuntos abordados estiveram aspectos jurídicos, tecnológicos e operacionais, incluindo a construção dos sistemas, das obrigações acessórias e dos mecanismos necessários para a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O auditor fiscal Bruno Aguilar participou da mesa “Novas Obrigações Acessórias da Reforma Tributária”, na qual apresentou a palestra “Coleta de Dados das Plataformas Digitais”. Também integraram a delegação capixaba os auditores fiscais Geovani do Nascimento Brum e Hudson de Souza Carvalho.

O encontro ocorreu em um momento considerado histórico para a administração tributária brasileira. Com a Reforma Tributária, o País avança para um modelo de gestão compartilhada, no qual União, estados e municípios passam a atuar de forma integrada na administração dos tributos sobre o consumo.

Além dos debates técnicos, o evento proporcionou a troca de experiências, o alinhamento de estratégias e a construção de soluções conjuntas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão tributária. A iniciativa reforça a importância da cooperação entre os fiscos para simplificar processos, reduzir entraves burocráticos, aprimorar a fiscalização e oferecer serviços cada vez mais eficientes aos contribuintes.

Criado como um fórum permanente de integração entre as administrações tributárias brasileiras, o Enat tem como objetivo promover ações conjuntas que contribuam para a modernização da gestão fiscal, a racionalização de custos, a simplificação da legislação tributária e o fortalecimento da cooperação institucional entre os entes federativos.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
comunicacao@sefaz.es.gov.br

Segundo Fórum Anual da Receita Estadual debate inovação, fiscalização e os impactos da Reforma Tributária

Tue, 25 Aug 2026 18:36:31 GMT

“Estamos vivendo um momento de transformação profunda no sistema tributário brasileiro, e eventos como este são fundamentais para alinharmos estratégias, compartilharmos experiências e prepararmos nossas equipes para os desafios que virão. O Espírito Santo continuará atuando de forma técnica, inovadora e responsável para manter o ambiente de equilíbrio fiscal e competitividade que o Estado conquistou”, afirmou.

A programação foi aberta com a palestra magna do coordenador-geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Amazonas, Luiz Dias de Alencar Neto, que abordou os impactos da Reforma Tributária, o novo modelo de gestão dos tributos e as regras de transição previstas para a implementação do novo sistema tributário brasileiro.

Logo em seguida, os auditores fiscais Thiago Venâncio - subsecretário da Receita Estadual - e Hudson Carvalho participaram da apresentação sobre autorregularização na Reforma Tributária e os impactos do Cooperação Fiscal, canal da Sefaz que permite a empresas e contadores corrigirem divergências e inconsistências fiscais de forma espontânea.

Um dos destaques da programação foi o painel “Posicionamento do Espírito Santo no Cenário Econômico Brasileiro pós Reforma Tributária”, que debateu os impactos das mudanças no sistema tributário nacional para o Estado e os desafios para manter a competitividade dos setores produtivos capixabas e a capacidade de investimento.

O painel contou com a participação do subsecretário de Estado de Competitividade da Secretaria de Desenvolvimento, Pedro de Sá; do secretário de Fazenda da Serra, Henrique Valentim; e do delegado-adjunto da Alfândega da Receita Federal do Porto de Vitória, Luiz Cláudio Peixoto Lobo.

O subsecretário da Receita Estadual, Thiago Venâncio, que mediou o debate, ressaltou que o fórum se consolida como um espaço estratégico de integração e planejamento da Receita Estadual.

“O encontro permite que as equipes compartilhem experiências, debatam soluções e aprimorem procedimentos em um momento de grandes transformações para a administração tributária brasileira. Esse diálogo é essencial para que a Receita Estadual continue evoluindo em eficiência, inteligência fiscal e qualidade no atendimento ao contribuinte”, explicou.

À tarde, os debates continuaram com as palestras “Fiscalização na Reforma Tributária”, com o auditor fiscal Daniel Robbi, subgerente fiscal de Setores Econômicos da Sefaz; “Receitas não Tributárias e Fiscalização de Petróleo”, com o auditor fiscal Armando Martinelli; e “Operações de Inteligência”, com os auditores fiscais Ana Carolina Comério e Delson Iglesias.

O evento foi encerrado com um momento de reconhecimento das equipes da Receita Estadual, destacando iniciativas e projetos desenvolvidos ao longo do último ano.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
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Sefaz realiza segundo encontro do ciclo de palestras do Tesouro Estadual sobre reforma tributária

Tue, 25 Aug 2026 18:35:08 GMT

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, realizou, nessa segunda-feira (11), o segundo encontro do Ciclo de Palestras sobre a Reforma Tributária. A iniciativa reúne auditores de finanças da Secretaria para discutir os impactos do novo modelo tributário sobre a gestão fiscal, financeira, contábil e orçamentária do Estado.

O ciclo teve início em 29 de abril, com palestra de Célia Carvalho, presidente do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais, sobre os efeitos gerais da reforma para estados e municípios. No segundo encontro, o tema foi “Adaptações do Sistema de Classificação Contábil”, conduzido por Ilan Nogueira, diretor de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

O subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa, observa que a programação busca preparar a Sefaz para mudanças que terão impacto direto sobre as rotinas do Tesouro. “A reforma tributária exige preparação técnica e visão de longo prazo. Seus efeitos alcançam a gestão fiscal, financeira, contábil e orçamentária do Estado, o que torna ainda mais estratégico o papel do Tesouro nesse processo”, afirmou.

Durante a apresentação, Ilan Nogueira abordou temas como a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), o funcionamento do Comitê Gestor do IBS, a classificação contábil das receitas, os registros de dedução, a conciliação de informações e os desafios de controle para estados e municípios.

Segundo ele, os entes federativos precisarão adaptar sistemas e fortalecer mecanismos de rastreabilidade para acompanhar corretamente os valores arrecadados, retidos e distribuídos no novo modelo.

Saiba mais

A reforma tributária altera a cobrança dos tributos sobre o consumo e cria uma nova estrutura de repartição de receitas entre União, estados e municípios. Entre as principais mudanças está a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será compartilhado entre estados e municípios, além da criação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.

Essa mudança afeta diretamente a atuação dos tesouros estaduais. O novo modelo exigirá adaptação de sistemas, revisão de rotinas contábeis, acompanhamento dos repasses do Comitê Gestor, projeção de receitas e maior capacidade de controle sobre os fluxos financeiros. Por isso, o ciclo busca fortalecer a preparação técnica dos auditores de finanças da Sefaz durante o período de transição.

Próximos encontros do Ciclo de Palestras sobre a Reforma Tributária

18/05 – Funcionamento e Estrutura do Comitê Gestor

25/05 – Impacto Fiscal da Reforma nas Contas Públicas

01/06 – Adaptação do Sistema Financeiro dos Estados

08/06 – Previsão da Receita do IBS

15/06 – Redistribuição das Receitas no Contexto da Reforma

22/06 – Fechamento: Desafios e Oportunidades da Reforma Tributária para o Tesouro Estadual

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Assessoria de Comunicação da Sefaz
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Reforma Tributária: Sefaz orienta contribuintes sobre preenchimento de IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas

Tue, 25 Aug 2026 18:34:31 GMT

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), com base na Nota Técnica 2025.002 da NF-e/NFC-e, orienta os contribuintes capixabas sobre o correto preenchimento dos campos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e).

A medida integra o processo de implementação da reforma tributária e reforça que, embora ainda não haja rejeição automática das notas sem essas informações, a obrigação de preenchimento já está em vigor em 2026.

Ano decisivo para a transição

De acordo com a legislação que regulamenta o novo modelo tributário, 2026 marca o início da fase de transição, com a adoção de alíquotas reduzidas para IBS e CBS. Mais do que um período inicial, este é um momento estratégico para testes e ajustes dos sistemas fiscais e das rotinas das empresas.

O correto preenchimento desses campos nas notas fiscais é fundamental para viabilizar o novo modelo de tributação, que prevê, entre outros pontos, a não cumulatividade plena dos tributos, maior transparência nas operações e a implementação de mecanismos inovadores, como o recolhimento automático no momento do pagamento.

Atenção à obrigatoriedade

A Sefaz, por meio da Receita Estadual, alerta que a atual autorização de notas fiscais sem o preenchimento dos campos IBS e CBS é uma medida temporária. A regra que prevê a rejeição automática desses documentos foi apenas postergada, não cancelada.

Na prática, isso significa que empresas que não se adaptarem desde já poderão enfrentar dificuldades operacionais quando a validação passar a ser exigida integralmente, com risco de rejeição de notas e impactos nas atividades.

O que o contribuinte deve fazer

A orientação da Receita Estadual é que os contribuintes adotem imediatamente algumas providências:

Verificar se o sistema emissor de notas fiscais está atualizado para contemplar os novos campos de IBS e CBS;
Conferir a correta classificação tributária das operações, garantindo o preenchimento adequado das informações exigidas;
Buscar apoio técnico junto aos fornecedores de sistemas e utilizar ferramentas disponíveis para auxiliar no correto enquadramento;
Acompanhar os canais oficiais da Sefaz e de órgãos nacionais para atualizações sobre a reforma tributária.

Monitoramento e próximos passos

A Sefaz já está acompanhando o nível de adequação dos contribuintes do Espírito Santo às novas exigências. Com base nesse monitoramento, poderão ser enviados comunicados individualizados por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), especialmente para aqueles que ainda não realizaram as adaptações necessárias.

O objetivo é orientar de forma preventiva e evitar problemas futuros, garantindo uma transição mais segura e organizada para o novo sistema tributário.

Confira as orientações na íntegra clicando AQUI.

Em caso de dúvida, acesse o Receita Orienta:

https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario

Sefaz participa de encontro nacional e reforça integração para implementação da reforma tributária

Tue, 25 Aug 2026 18:33:07 GMT

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, participa do 81º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), realizado em Cuiabá (MT). O evento, que teve início na terça-feira (17), se encerra nesta quinta-feira (19) e reúne representantes das administrações tributárias dos estados e do Distrito Federal para debater temas estratégicos relacionados à arrecadação, à modernização dos fiscos e ao ambiente econômico brasileiro, especialmente no contexto da implementação da Reforma Tributária.

Representaram o Espírito Santo os auditores fiscais Thiago Venâncio, subsecretário da Receita Estadual, Hudson Carvalho e Geovani do Nascimento Brum. O Encat é um dos principais fóruns de discussão da administração tributária no país e promove o intercâmbio de experiências e a construção conjunta de soluções entre os entes federativos.

Nesta edição, o principal eixo de debate foi a Reforma Tributária, com foco na implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo. O tema demanda elevado nível de articulação entre estados e municípios, especialmente diante da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que exigirão sistemas digitais integrados para sua operacionalização.

A programação também abordou temas como interoperabilidade de sistemas, governança de dados, simplificação de obrigações acessórias, combate à sonegação e o uso de tecnologias de automação e inteligência artificial na gestão fiscal.

Para o subsecretário da Receita Estadual, Thiago Venâncio, a participação no encontro é fundamental diante dos desafios impostos pela implementação do novo modelo de tributação do consumo. “A transição para esse novo sistema exige amplo debate entre as administrações tributárias, para alinhar processos e adotar as melhores práticas de governança e tecnologia na gestão dos novos tributos. Esse esforço conjunto é essencial para construirmos uma reforma mais justa, eficiente e que contribua para a melhoria do ambiente de negócios no país”, destacou.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
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Sefaz promove encontro online para orientar produtores rurais sobre mudanças da Reforma Tributária e uso do Nota Fiscal Fácil

Tue, 25 Aug 2026 18:28:00 GMT

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou nesta quarta-feira (11) um encontro virtual com o tema “O que muda para o produtor rural a partir de 2026?”, com o objetivo de orientar produtores e representantes do setor sobre as principais mudanças decorrentes da Reforma Tributária e esclarecer dúvidas sobre a emissão de documentos fiscais eletrônicos por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF).

Clique Aqui para acessar o vídeo

A transmissão contou com a participação dos auditores fiscais Bruno Aguilar e César Milagres, com apoio do auditor fiscal Bismarck Menezes, e reuniu mais de 200 participantes, entre representantes dos Núcleos de Atendimento ao Contribuinte (NACs) e de entidades representativas de produtores rurais.

Durante o encontro, foram apresentadas as principais alterações previstas para os próximos anos e os impactos práticos para o setor rural, além de orientações sobre o uso do aplicativo NFF, ferramenta gratuita disponibilizada pela Receita Estadual para a emissão de notas fiscais eletrônicas.

Segundo o auditor fiscal Bruno Aguilar, o ano de 2026 será importante para que os produtores rurais comecem a se familiarizar com o novo modelo tributário. “Esse período funciona como um ano de testes da Reforma Tributária. É fundamental que os produtores acompanhem as mudanças, aproveitem esse momento para se adaptar gradualmente às novas regras e fiquem atentos às regulamentações que vêm sendo divulgadas”, destacou.

O auditor fiscal César Milagres ressaltou a praticidade do aplicativo utilizado para a emissão de documentos fiscais. “O Nota Fiscal Fácil foi desenvolvido justamente para tornar esse processo mais acessível para o produtor rural. O aplicativo é gratuito, pode ser utilizado diretamente no celular e permite emitir a nota fiscal de forma rápida e segura”, explicou.

A auditora fiscal Katiucia Von Muhlen, subgerente de Educação Fiscal da Sefaz, destacou que a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à orientação dos contribuintes. “Nosso objetivo é aproximar a Secretaria da Fazenda dos contribuintes e esclarecer dúvidas de forma direta. Novas iniciativas como essa serão realizadas no futuro para continuar apoiando os produtores e demais segmentos na compreensão das mudanças tributárias”, afirmou.

As dúvidas apresentadas durante a transmissão serão organizadas em formato de perguntas e respostas e incorporadas ao canal Receita Orienta, disponível no site da Sefaz, ampliando o acesso às informações para todos os interessados.

Em caso de dúvidas, acesse o Receita Orienta: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/